JUSTIÇA

O seminário “Sistema Penitenciário – Desafios e Soluções”, que o Governo do Paraná realiza no próximo dia 23, está com inscrições abertas no site www.seminariosistemapenitenciário.pr.gov.br . O evento vai tratar dos temas “Análise crítica do sistema penitenciário” e “Perspectivas para o sistema penitenciário”, com propostas e debates a cargo de juristas especializados em criminologia.

O seminário vai analisar o sistema penitenciário nacional e apresentar propostas para enfrentar, por exemplo, consequências da super-lotação de presídios.

PROGRAMAÇÃO - O evento terá duas mesas de debates. A primeira, coordenada pelo desembargador Jair Ramos Braga, secretário de Justiça, abordando o tema “Análise Crítica do Sistema Penitenciário”, será aberta com palestra do professor Juarez Cirino, doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, e terá participação de Márcia Alencar, coordenadora-geral de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, e Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador Nacional do Mutirão Carcerário.

A segunda mesa, sob a coordenação de Luiz Fernando Delazari, secretário de Segurança, aborda o tema “Perspectivas para o Sistema Penitenciário”, com os debatedores André Giamberardino, mestre em Direito, pela UFPR, e em Criminologia, pela Universidade de Padova; Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz de Direito do Espírito Santo e presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas.

As inscrições são gratuitas e também podem ser feitas no local. Serão emitidos certificados de participação.

Local: Rua Julio Perneta, 695 - Mercês - Curitiba - Paraná

EDUCAÇÃO

Da Agência Brasil

Brasília - Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em instituições federais de ensino superior têm até o próximo sábado (20) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O cadastramento pode ser feito entre as 6h e as 23h59 (horário de Brasília).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), até as 18h dessa quarta-feira (17), o sistema recebeu 282.614 inscrições de candidatos às vagas oferecidas por 51 instituições públicas de educação superior. Nesta segunda etapa, 29.240 vagas estão disponíveis.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, e não se inscreveram na primeira etapa do Sisu, realizada entre 29 de janeiro e 3 de fevereiro, ou que se inscreveram, mas não foram selecionados.

De acordo com o MEC, o estado de São Paulo lidera o ranking de inscrições: 37.969, seguido do Rio de Janeiro, com 30.698. O estado do Acre continua em último lugar, com 313 inscrições.

Os critérios de seleção dos candidatos na segunda etapa serão os mesmos adotados na primeira. A redação será usada como primeiro critério de desempate e, em seguida, as notas em cada uma das provas objetivas — linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

O resultado da segunda etapa será divulgado na segunda-feira (22).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) rebateu nesta quarta-feira (17) crítica publicada pelo jornal paranaense A Gazeta do Povo aos parlamentares do estado os quais teriam uma ação política fraca, deixando o Paraná no fim da fila dos repasses de recursos do orçamento da União para 2010. Segundo matéria publicada pelo jornal, entre os 27 estados, o Paraná deverá receber o segundo menor valor per capita, R$ 421 por habitante, porque governador, deputados e senadores não atuam juntos no interesse do estado e não costumam pressionar o governo federal por mais verbas.

- Concordo com a crítica, mas não com o endereço. O endereço está errado. Faço a defesa dos parlamentares do Paraná e o faço de forma insuspeita, pois sou opositor. Um dos poucos que fez oposição durante esses sete anos do governo Lula. Portanto não tenho a atribuição de passar o chapéu pelos corredores dos ministérios - afirmou.

Alvaro Dias disse que o jornal cita "especialistas", dentre eles um cientista político da Universidade de Brasília (UnB) que analisou o comportamento da bancada paranaense e concluiu que não deve ser unida, porque não consegue os recursos que outros estados conseguem. O senador observou que São Paulo, então, deve ter uma bancada ainda mais desunida, pois é o estado que tradicionalmente recebe menos recursos da União.

O senador garantiu que, quando se trata de defender recursos para o Paraná, a bancada é extremamente unida. Ele relatou que, na época da elaboração do Orçamento da União, os parlamentares se reúnem com a participação dos secretários estaduais para definir prioridades e procuram consignar no orçamento recursos para projetos prioritários. Além disso, há as emendas parlamentares individuais.

- Eu tenho uma posição a respeito das emendas individuais: eu sou contra a existência dessas emendas. Entendo que o dinheiro público deve ser distribuído em função da prioridade, aos projetos sociais mais importantes e não em função de eventuais interesses de natureza política - assinalou.

Alvaro Dias disse que, seguramente, a escassez de recursos para o Paraná não é da responsabilidade dos parlamentares. Ele salientou que o orçamento é elaborado pelo Executivo, que tem como coordenador o ministro do Planejamento. Para o senador, o que há é insensibilidade por parte do presidente Lula.

- Como podemos atribuir aos parlamentares o descaso do governo federal em relação ao estado do Paraná? O presidente da República, quando vai ao Paraná, vai de mãos vazias. Eu não vi nenhuma inauguração importante do presidente nesses últimos sete anos no Paraná, e não vejo possibilidade de qualquer inauguração até o final deste ano - afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, citando dados oficiais do governo do Paraná, disse que em Piraquara foram investidos R$ 91 milhões para urbanização de favelas e habitação; em Colombo, foram R$ 19 milhões na urbanização de favelas e habitação; em Campo Magro, R$ 3 milhões; e em Pinhais, R$ 36 milhões.

Alvaro Dias repetiu o que havia dito anteriormente, que nenhuma obra do governo federal foi inaugurada nos últimos sete anos no Paraná.

(Agência Senado)

Via Esmael Morais

O vice-governador Orlando Pessuti, do PMDB, definitivamente, não é o reitor Carlos Moreira, chefe de gabinete do governador Roberto Requião, que se aventurou na campanha municipal de 2008 cujo resultado eleitoral foi sofrível.

Cada qual é cada qual, com a respectiva história que carrega. O médico Carlos Moreira é um homem mais afeito à academia, sem uma vida política tradicional.

Pessuti, ao contrário, tem 40 anos de estrada. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e eleito vice-governador em duas oportunidades na chapa de Roberto Requião.

Manhoso e admirador de Geraldo Vandré, o vice tem dito por aí que “quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Ele se refere à perspectiva concreta de assumir o governo a partir de 3 de abril.

O vice-governador está sendo subestimado pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista) e pelo comitê anticrise do prefeito de Curitiba, Beto Richa, do PSDB, que o enxergam correndo por fora na disputa pelo Palácio Iguaçu. Por isso precisam desconstruí-lo com certa frequência.

Embora as pesquisas ainda não registrem essa tendência, todos os cenários da sucessão estadual deverão levar em consideração a força política do PMDB e do próprio governo na disputa de outubro. Não vê quem não quer ou que finge não enxergar.

Todos os institutos de pesquisa dizem que dois terços dos eleitores paranaenses, cerca de 5 milhões, não sabem da existência do vice. Pessuti espera reverter esse desconhecimento, que hoje é traduzido em rejeição, a partir de abril. Ainda, segundo monitoramentos pessutistas, o candidato peemedebista já estaria consolidado na cada de dois dígitos.

Na história política recente, todos os governadores estaduais no exercício do mandato foram reeleitos mesmo que tenham partido com apenas 2% nas pesquisas de opinião. Há apenas uma exceção, que é um caso à parte, que abordo nas próximas linhas. O fato é que a máquina partidária e a do governo, capilarizadas que são, serão o diferencial na campanha como sempre foram.

Não espere, caro leitor, uma eleição fácil para quem quer seja. Não haverá passeio, nem lavada de um candidato sobre o outro. A disputa pelo governo do Paraná será renhida, cruenta, sangrenta.

Volto a falar da exceção, do único governador que perdeu a reeleição no exercício do mandato. Trata-se do ex-governador Germano Rigotto, do PMDB gaúcho. O caso dele é particular.
Vinha de uma gestão média, no entanto, isso não o impediu de aventurar-se na briga pela pré-candidatura à presidência da República.

Rigotto viajou o país, mas perdeu a indicação partidária. Quando retornou para a realidade do Rio Grande do Sul os adversários já haviam lhe surrupiado boa parte dos partidos políticos que o apoiavam no governo. Arrancaram-lhe o chão, pode-se dizer. Por pouco, o peemedebista ficou de fora do segundo turno em 2006, que foi disputado entre o petista Olívio Dutra e a tucana Yeda Crusius.

O caso acima não se aplica a Pessuti, pois o governo dele e de Requião é bem avaliado. Por isso eu acredito que os adversários que subestimam o vice-governador o fazem ou por burrice ou por má-fé.